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GN-STAT CASO 03: Alta Tecnologia para Déspotas e Opressores –
Como se violam os Direitos Humanos com Armas israelitas
De: Shir Hevere e Wolfgang Landgraeber (versão resumida)
Conteúdo
Capítulo 1: A Indústria de Armamentos israelita – uma visão geralCapítulo 2: Comércio de Armas e Direitos Humanos–um olhar crítico à Política de Exportações de Israel
Capítulo 2.1: Armas Israelitas em „Frozen Conflicts“Capítulo 2.2: Armas israelitas para a Índia
Capítulo 2.3: Armas Israelitas para o AzerbaijãoCapítulo 2.4: A irmandade de armas de Israel com países africanos
Capítulo 2.4.1: Armas israelitas em guerras civis e genocídios na ÁfricaCapítulo 2.4.2: Angola
Capítulo 2.4.3: RuandaCapítulo 2.4.4: Costa do Marfim
Capítulo 2.4.5: Sul do Sudão
Capítulo 3: Aeronaves não tripuladas: A arma „porta-estandarte“ de Israel
Capítulo 3.1: ANTs armadas
Capítulo 3.2: ANTs suicidasCapítulo 3.3: Tecnologia do monitoramento
1. A Indústria de Armamentos israelita – uma visão geral
Entre os fabricantes de armas há quatro firmas que temporariamente apareceram na lista das 100 maiores fábricas de armas do mundo, publicada anualmente pelo SIPRI (Instituto Internacional de Estocolmo de Investigação para a Paz):
2. Comércio de Armas e Direitos Humanos–um olhar crítico à Política de Exportações de Israel
2.1. Armas Israelitas em „Frozen Conflicts“
Um „conflito congelado“ (inglês: Frozen Conflict) significa, por definição de politólogos, investigadores de paz, de historiadores, uma situação que se estabeleceu entre Estados e entidades aparentadas a um Estado após um guerra aberta ou um conflito próximo de guerra, que acabou por armistício que não se consolidou por um acordo de paz. Existem alguns exemplos por estes „Frozen Conflicts“. Na Europa, trata-se de alguns países dos Balcãs (p. ex. Sérvia/Kosovo), a Ucrânia Oriental e a península Crimeia, na Ásia são países como a Arménia e o Azerbaijão (Conflito do Nagorno-Carabaque), as Províncias separatistas de Abecásia e Ossécia do Sul no conflito com a Geórgia, tal como disputas fronteiriças entre a Índia e a China. Conflitos congelados podem descongelar a qualquer altura e tornar-se em guerras quentes.
Um dos países mais experientes em relação a „frozen conflicts“é Israel. Desde a constituição do Estado, alternaram-se conflitos frios e quentes tanto no seu território como na sua vizinhança imediata. E Israel concentrou a sua política de defesa preferencialmente numa resposta militar – dependendo da situação específica. Presume-se que seja essa a razão porque Estados, também envolvidos em “Frozen Conflicts”no próprio território como na vizinhança, na área da política de segurança e do tráfico de armas cooperam muito frequente e estreitamente com Israel. Adiciona-se, no entanto, o facto que Israel, na área das altas tecnologias militares, entretanto pertença ao grupo dos principais países do mundo.
2.2. Armas israelitas para a Índia
Temporariamente, Israel era um dos maiores fornecedores de armas para a Índia, tal como nos três anos fiscais de 2014 a 2016, em que forneceu armas no valor total de cerca de mil milhões de dólares. Evidentemente, nesse mercado Israel cobre qualquer nicho mínimo que se lhe abre. São nomeadamente divisões das tropas especializadas do exército, das forças aéreas e da marinha indianas que são equipadas com espingardas israelitas de marca Tavor e Galil. Por outra parte realizam-se, no ramo da alta tecnologia de armamento e nomeadamente nos mísseis terra-ar do tipo Barak, realizam-se, por outra parte, projetos de jointventure, ascendendo a milhares de milhões de dólares.Barak 8, o mais recente programa de mísseis balísticos com bases terrestres e marítimas, serve para combater aviões, mísseis de cruzeiro e mísseis telecomandados supersónicas.O primeiro voo de ensaio realizou-se em 2010. A entrega dos Barak 8 com base marítima à marinha indiana está previsto para os anos de 2019 e 2020. Dependendo do tipo, situa-se o alcance deles (MR-SAM, LR-SAM e Barak MX) entre 70 e 150 quilómetros. O orçamento calculado é de 2,5 milhares de milhões de dólares.
2.3. Armas Israelitas para o Azerbaijão
O Azerbaijão conta entre os maiores importadores de armas israelitas e encontra-se, atrás da Índia e do Vietnã, no terceiro lugar dos destinatários das exportações de armamento de Israel. Só em 2016 o país comprou a Israel armas no valor de 248 milhões de dólares. Desde décadas, o país é governado pela família dominante dos Alijewe é considerado como ditadura. Encontra-se, com o seu país-vizinho Arménia num conflito permanente e, em parte, sangrento pela posse do Nagorno-Carabaque. Forma, junto aos EUA e Israel, uma aliança contra o Irão que, no seu Norte, faz fronteira com o Azerbaijão.
2.4. A irmandade de armas de Israel com países africanos
A ampla cooperação entre Israel e países africanos na área militar é comprovado numa tese de doutoramento, publicada em 2016:
Maike Hoffmann, A estratégia da política externa de Israel na África Subsariana – intensa intervenção entre ajuda ao desenvolvimento e exportações de armamento, Tese de doutoramento, Universidade de Colónia, 2016
No capítulo „Relações militaristas“, Maike Hoffmann elabora uma lista detalhada das transferências de armas israelitas para Angola, Costa de Marfim, Camarões, bombas, granadas, torpedos, minas, foguetes, cartuchos, projéteis e munições. Serve-se, como fonte das informações, as estatísticas do comércio externo de Israel
(Central BureauofStatistics, Israel ́s Economy, ForeignTrade). A sua conclusão provisória: „Segundo os dados oficiais, Angola é o maior destinatário de armas israelitas na África Subsariana – com exportações num valor de 22,968 milhões de dólares. ...Outras fontes como o Stockholm International Peace ResearchInstitute (SPIPRI – Instituto Internacional de Investigação de Paz de Estocolmo) sugerem, porém, que o principal país-cliente dos armamentos israelitas seja a Nigéria. Esta definição vem do facto que para lá se vendem sistemas complexos como ANTs, barcos de patrulha e sistemas electrónicos de vigilância. Além de Angola, a Etiópia e o Quénia contam também entre os principais clientes das empresas israelitas de armamento. Além dos fornecimentos de armas, Israel também envia instrutores e consultores técnicos, facto que clarifica o significado especial dos relacionamentos de Israel com estes países”.
2.4.1. Armas israelitas em guerras civis e genocídios na África
Já antes do princípio do milénio existiram informações sobre transferências de armas de Israel para países africanos com guerra civil. São comprovadas duas exportações dos anos 80 para o regime do apartheid da África do Sul e para Angola, onde, na altura se travou uma violenta guera civil. No caso da República da África do Sul, Israel até contribuiu para o desenvolvimento de armas nucleares, sendo agradecido por esse apoio com o fornecimento de Urânio para a indústria nuclear em Israel.
2.4.2. Angola
Diz-se que durante a guerra civil angolana que, entre 1975 e 2002, provocou a morte de meio milhão pessoas, Israel mantivesse relacionamentos comerciais com os três contraentes – MPLA, FNLA und UNITA. Quatro anos passados sobre o fim da guerra civil, os governos de Israel e de Angola assinaram um contrato sobre o fornecimento tanto de pistolas, espingardas e munição como de artilharia e morteiros com as respectivas granadas e ainda de ANTs produzidas pela Israel Aerospace Industries (IAI) e pelo Tadiran, uma subsidiária da Elbit Systems e especializada em batterias e electrónica. Valor do negócio: cerca de mil milhões de dólares. Com as ANTs israelitas Angola defende, desde então as suas fronteiras – e as suas instalações de produção de petrólio, vitalmente fundamental para a economia do país. Além disso, a Israel Aerospace Industries assumiu, junto a uma empresa polaca, a modernização dos aviões de guerra das forças aérea angolanas, aviões soviéticos do tipo SU-22.
2.4.3. Ruanda
Segundo dados da ONU, o genocídio aos Tutsi, em Ruanda, custou a vida de pelo menos 800 000 homens, mulheres e crianças. A maioria deles foi assassinada com catanas, mas muitos também morreram através de armas de pequeno calibre como pistolas e espingardas – vindas, entre outros, de Israel. Em 2014, Etai Mack, um advogado e activista israelita de direitos humanos, reinvidicou do Ministério de Defesa a revelação dos documentos referentes às transferências de armas para Ruanda. O seu requerimeto foi rejeitado – com a justificação de que a publicação pudesse danificar a segurança do Estado e as relações externas de Israel.
2.4.4. Costa do Marfim
Em Novembro de 2004 desencadeou-se uma crise séria entre a França e Israel. No território da Costa do Marfim que na altura se encontrava numa guerra civil, morreram nove Capacetes Azuis franceses e um cooperante americano quando foram atacados, perto da linha da demarcação da àrea dos rebeldes, por aviões do governo costa-marfinense. Em antecedência, o campo deles fora espiado por aeronaves não tripuladas de origem israelita. Estes foram, junto a outras armas de Israel, exportadas à Costa do Marfim – uma parte pelo próprio governo israelita, outra parte por armeiros internacionais. Diz Maike Hoffmann: „Estas entregas violaram não só um embargo ao armamento declarada pelas Nações Unidas em 2004, mas também um acordo voluntário das ECOWAS do ano de 1998. Segundo a Amnesty International, as aeronaves não tripuladas transferidas de Israel à Costa do Marfim, influenciaram fortemente o decorrer do conflito de 2002 a 2007 e, além disso, utilizaram-se no contexto com a crise governamental de 2010/201.“
2.4.5.Sul do Sudão
Até agora, o conflito entre os dois contraentes da guerra civil – as tropas do Presidente Salva Kiir Mayaedit da etnia dos Dinka e os partidários do seu adversário Riek Machar da etnia dos Nuer – vitimou dezenas de milhares de pessoas e forçou centenas de milhares a deixar a sua terra. Os dois lados acusaram-se uns aos outros e ambos são acusados de ter perpetrado masscres e violações e de ter queimado mulheres e crianças dentro das próprias casas.
Até 2016, não se sabia praticamente nada sobre transferências de armas israelitas à zona da guerra civil no Sul do Sudão. Um relatório do “UN Panel of Experts on South Sudan”, datado de 19 de Setembro de 2016 (S/2016/963) mudou a situação. Informou que foram descobertas três espingardas do tipo Micro Galil produzidas pela Israel Weapon Industries (IWI) e citou os números seriais. Como as armas encontraram em locais diferentes e muito longe um do outro, suponha-se que nesse conflito se utilizaram muito mais espigardas do que estes três. As pesquisas do activista dos Direitos Humanos, Eitai Mack, revelaram que, já em 2011 Israel forneceu espingardas do tipo Galil ACE a uma milícia que colaborou com o Governo do Sul do Sudão. Essa milícia usou as armas num ataque contra membros da etnia dos Nuer, em 2013. Este ataque é considerado como início da guerra civil.
Depois de muitos anos com várias tentativas infrutíferas de fazer valer um embargo de armamento contra o Sul do Sudão, verifica-se agora pelo menos um primeiro avanço: Em meados de Julho de 2018, as UN votaram – com a maioria de um voto – em favor do embargo. Resta saber se ou não os armeiros públicos ou privados de Israel respeitarão esta decisão.
3. Aeronaves não tripuladas: A arma „porta-estandarte“ de Israel
Passaram-se já há muito tempo os tempos em que Israel exportou praticamente mais nada do que metralhadoras Uzi. Hoje em dia, os principais produtos da industria israelita de armamentos israelita são aeronaves não tripuladas (ANTs) e veículos de patrulha para terra, para mar e, sobretudo, para ar. A indústria israelita de armas não se gaba com a capacidade da produção maciça de armas de fogo, mas sim com a componente “não mortal” das suas tecnologias de que afirmam que sejam capazes de acertar um alvo com grande precizão - diminuindo, alegadamente os golpes contra alheios inocentes de qualquer conflito. Apesar desta propaganda, são precisamente as aeronaves não tripuladas que, em grande escala matam civis sem armas e indefesos.
Um dos argumentos mais importantes para a comercialização das é a asserção que fossem „testadas em campo de batalha“. Os gerentes da Elbit Systems e da IAI insistem a declarar que o exécito israelita já fez experiências com qualquer modelo de ANT produzida pelas empresas deles – na Faixa de Gaza. Entre os clientes principais de ANTs produzidas em Israel contam o Azerbaijão, o Brasil, o Canadá, a Alemanha, a Índia, a Polónia, a Suiça, o Reino Unido e os Estados Unidos de América.
3.1. ANTs armadas
O armamento das ANTs pode-se dividir em três níveis: O primeiro nível é a utilização de ANTs para monitoramento e recolha de informações. Neste nível, as ANT podem encontrar alvos militares contra os quais, em seguida, as próprias armadas podem lançar ataques militares (p. ex., foguetes ou artilharia). O operador da ANT „marca“ o alvo e transmite as coordenadas a soldados que abrem fogo sem verem o alvo. INeste caso, a responsabilidade pelos provocados danos, feridos e mortos divide-se entre o piloto remoto do ANT e a respectiva companhia da artilharia.
O segundo nível refere uma ANT equipada com uma arma (geralmente um Foguete ou uma bomba). O piloto remoto não só localiza o alvo mas também dispara imediatamente uma arma potencialmente mortal. Neste caso é o piloto que assume a responsabilidade pelo ataque. O governo alemão declarou que não pretendesse equipar o exército com ANTs armadas e que encomendasse apenas ANTs de monitoramento. Decidiu, no entanto, de arrendar da empresa israelita IAI as ANTs do tipo Heron-TP capazes de serem equipadas con foguetes pesados.
3.2. ANTs suicidas
No terceiro nível existem as ANTs suicidas. Isto significa que a própria ANT é a própria arma. A denominação oficial destas ANTs é „loitering munitions”. Este termo vem do inglês „to loiter“, o que significa „vaguear“ e trata-se, de facto, die foguetes telecomandados com um sistema de sensores e a capacidade de permanecer no ar durante horas e horas. Depois de identificar um alvo através da ANT, o Piloto manda-a embater nesse alvo – e explodir como um foguete.
Há duas firmas israelitas que produzem estas ANTs: a Aeronautics e a IAI. Actualmente, a Aeronautics tem que se defender por causa dum incidente ocorrido no Azerbaijão, em 2017: Diz-se que, para mostrar as capacidades das suas ANTs suicidas, alguns empregados desta firma dispararam, em pleno público, um exemplar contra o exército armênio. Alegadamente houve vítimas. Os problemas éticos da aplicação das ANTs suicidas são iguais aqueles que resultam da utilização duma ANT armada „normal“: Tem como alvo também pessoas inocentes e não relacionadas ao conflito. Não obstante, são apreciados pelos generais dos Estados ocidentais como homens-bomba mecanizados.
3.3. Tecnologia do monitoramento
Através da venda de sistemas de controlo e segurança das fronteiras, de ANTs de esclarecimento e de combate tal como do respectivo saber-fazer, as empresas israelitas ganham milhares de milhões. Além disso, o governo israelita enviou funcionários militares e do serviço secreto para países que pediram e pagaram por isso – como o Quénia, na altura do atentado Al-Schabab ao centro comecial Westgate, em Nairobi, em 2013.
O facto que Israel pode, sob o olhar da comunidade internacional, „testar“ os seus sistemas de armamento em combates dentro e fora das fronteiras forneceu ao país a às suas empresas um grande lucro económico e ainda mais vantagens em termos de política de mercado. Aquilo que diariamete acontece na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, deve atraer a atenção daqueles estados que se sentem ameaçados por grupos rebeldes ou terroristas. Ou de países cujos governantes autocráticos temem os movimentos de insurgentes que põem em causa a vontade de poder deles. Não é, assim, nenhum milagre que, nas feiras internacionais de armamento, a pergunta mais frequente que se dirige aos representantes das empresas israelitas seja a seguinte: „Já testaram em condições de guerra os produtos que aqui põem à venda?“
No entanto, tudo indica que Israel terá que defrontar desafios crescentes para defender a sua liderança de mercado na área das tecnologias de monitoramento e de gestão de fronteiras. Povedores de outros países já estão a ganhar cada vez mais influência no mercado.
___________________________________________________________________________________________________________________________________Referências podem ser encontradas nas versões completas do Caso 03: Israel.